top of page
PORTELA E ADVOGADOS
8 de set. de 20231 min de leitura
Como fica a jornada do motorista empregado após a ADI 5322?
Na ADIN 5322 o STF analisou vários pontos da Lei nº 13.103/2015, chamada de Lei dos Caminhoneiros, declarando a inconstitucionalidade de...
24 visualizações0 comentário
PORTELA E ADVOGADOS
18 de mar. de 20232 min de leitura
Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?
Nos termos da Lei Complementar nº 150/2015 (Lei da doméstica) o trabalho prestado em âmbito residencial para pessoa ou família por prazo...
3 visualizações0 comentário
bottom of page